Política de Privacidade — V-Alerta
Última atualização: 9 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo V-Alerta coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários. O V-Alerta é um aplicativo operacional de acionamento de emergência, que permite ao usuário solicitar auxílio e compartilhar sua localização em tempo real com a central de monitoramento e despacho responsável pelo atendimento.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao utilizar o V-Alerta, você declara estar ciente desta Política.
1. Quem é o Controlador dos Dados
O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste aplicativo é:
- Velp Tecnologia Ltda
- CNPJ: 05.127.711/0001-45
- Endereço: Rua Antonio Quirino da Silva, 544 - Inga, Betim - MG, 32.604-554
- Site: velp.com.br
- E-mail de contato: contato@velp.com.br
2. Dados Pessoais que Coletamos
Para viabilizar o serviço de emergência, o V-Alerta coleta as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados de cadastro e ativação do dispositivo
- CPF e número de telefone, informados pelo usuário para ativar o aplicativo e vincular o dispositivo a um cadastro previamente autorizado;
- Código de verificação enviado por mensagem (WhatsApp/SMS) para confirmar a titularidade do número.
2.2. Dados de identificação da pessoa vinculada
- Nome, telefone e endereço associados ao cadastro, exibidos no aplicativo durante o atendimento.
2.3. Dados de localização
- Posição geográfica (GPS) — latitude, longitude e precisão — coletada no momento do acionamento e, durante uma ocorrência ativa, de forma contínua, inclusive com o aplicativo em segundo plano (ver seção 4);
- Endereço obtido por geocodificação reversa a partir das coordenadas (logradouro, número, complemento, bairro, CEP e município), para que a equipe de atendimento localize o usuário;
- Posição informada manualmente pelo usuário, quando aplicável.
2.4. Identificadores do dispositivo e notificações
- Identificador exclusivo do aplicativo (AppToken), gerado para identificar de forma única a instalação no dispositivo;
- Token de notificações push (Firebase Cloud Messaging), utilizado para envio de comandos operacionais ao dispositivo;
- Tokens de sessão e autenticação, armazenados de forma segura no dispositivo.
2.5. Dados técnicos e de utilização
- Estado de conectividade de rede, data e hora dos eventos e registros de funcionamento (logs do sistema), além de informações técnicas como endereço IP, coletadas para operação, segurança e manutenção do serviço.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os dados são tratados para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Ativar o dispositivo e autenticar o usuário | CPF, telefone, código de verificação, AppToken, tokens de sessão | Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Receber o acionamento de emergência e despachar o atendimento | Localização, endereço, dados da pessoa, data/hora | Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VII); execução de contrato (art. 7º, V) |
| Acompanhar a ocorrência em tempo real (rastreamento) | Localização contínua (inclusive em segundo plano) | Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII) |
| Enviar comandos operacionais ao dispositivo | Token de notificação push (FCM) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Garantir segurança, prevenir fraudes e manter o serviço | Identificadores do dispositivo, logs, IP | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Coleta de Localização em Segundo Plano
O V-Alerta coleta a localização do dispositivo mesmo quando o aplicativo está fechado ou não está em uso, exclusivamente enquanto houver uma ocorrência de emergência ativa. Essa coleta é essencial para que a equipe de atendimento acompanhe o deslocamento do usuário e preste socorro com segurança.
Para isso, o aplicativo utiliza um serviço em primeiro plano no Android, sinalizado por uma notificação persistente enquanto o rastreamento está ativo. A coleta em segundo plano é interrompida automaticamente quando a ocorrência é encerrada. Você pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do sistema operacional; nesse caso, o serviço de emergência poderá ficar comprometido.
5. Notificações
O aplicativo utiliza o serviço Firebase Cloud Messaging (Google) para receber comandos operacionais — por exemplo, retomar o rastreamento de uma ocorrência. Essas mensagens são processadas internamente pelo aplicativo e, em regra, não geram notificações visíveis ao usuário.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Central de monitoramento e despacho e/ou órgãos de segurança pública ou serviços de emergência responsáveis pelo atendimento, para que o socorro seja prestado;
- Prestadores de serviços de tecnologia que atuam em nome do Controlador (hospedagem, infraestrutura e serviços de mensageria), na qualidade de operadores;
- Google / Firebase, para o funcionamento das notificações push;
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial, ou para o exercício regular de direitos.
Não vendemos nem comercializamos dados pessoais.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns serviços de terceiros utilizados pelo aplicativo (como o Firebase, da Google) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD para assegurar a proteção adequada dos dados transferidos.
8. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevidas. Em especial:
- Tokens de autenticação e o AppToken são guardados em armazenamento seguro do dispositivo (Android Keystore / iOS Keychain);
- Dados operacionais (como coordenadas pendentes de envio) podem ser armazenados localmente no dispositivo quando não há conexão, e enviados ao servidor assim que a conexão é restabelecida (funcionamento offline-first);
- A comunicação com os servidores é autenticada e protegida.
9. Período de Conservação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender o serviço de emergência e cumprir obrigações legais e regulatórias. Os dados armazenados localmente no dispositivo são eliminados quando deixam de ser necessários (por exemplo, após o envio das coordenadas e o encerramento da ocorrência) ou quando o aplicativo é desinstalado. Encerrado o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, requerer:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre o compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 1.
11. Crianças e Adolescentes
O V-Alerta destina-se a usuários previamente cadastrados e autorizados pela central responsável. Eventuais dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse, observado o art. 14 da LGPD.
12. Permissões do Aplicativo
Para funcionar, o aplicativo solicita as seguintes permissões do dispositivo:
- Localização (precisa e em segundo plano) — para acionamento e rastreamento da emergência;
- Notificações — para exibir o aviso do serviço de rastreamento e receber comandos operacionais;
- Acesso à rede e ao estado da conexão — para comunicação com os servidores e operação offline.
As permissões podem ser gerenciadas a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.
13. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica. Caso você não concorde com as alterações, deve cessar o uso do aplicativo.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o Controlador por meio do e-mail indicado na seção 1.